Lei nº 377, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
377
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, NA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU “21 DE ABRIL”
Indexação
EDUCAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO.
Observação
Assuntos
- construção
- contribuição financeira
- Educação
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Anexos Norma Jurídica