Lei nº 398, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Indexação
VEICULO, SEGURANÇA
Observação
Assuntos
- veículos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica