Lei nº 33, de 25 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1985
Data
25/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Código Obras
- institui
- obras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica