Lei nº 418, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO LAR DAS CRIANÇAS IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, PALMITEIRA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 517, de 16 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica