Lei nº 419, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á AJOPAM – ASSOCIAÇÃO RURAL JUINENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica