Lei nº 422, de 01 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1996
Data
01/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO DE ATÉ 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA TIP DA CEMAT, JUNTO A ESTA PREFEITURA, REFERENTE AO CONVÊNIO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FEITO NO ANO DE 1995.
Indexação
CIP, TIP
Observação
Assuntos
- autorização
- taxa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica