Lei nº 425, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
425
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Indexação
URBANO,
Observação
Assuntos
- cria
- regularização
- URBANIZAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica