Lei nº 435, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
435
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO,
Observação
Assuntos
- autorização
- imposto
- tributário
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Anexos Norma Jurídica