Lei nº 437, de 21 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
437
Ano
1997
Data
21/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL ADQUIRIR ÔNIBUS NOVO OU USADO, EXPLORAR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS LINHAS URBANAS E DAS VILAS OU BAIRROS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSPORTE, CIRCULAR,
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- autorização
- transporte coletivo
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Anexos Norma Jurídica