Lei nº 466, de 31 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
1997
Data
31/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDAS DE 1.120,529 M, DO MÓDULO PIONEIRO DE JUINA – MT.
Indexação
MODULO 1, TERRA,
Observação
Assuntos
- desafetação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica