Lei nº 39, de 15 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1985
Data
15/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, INCISO AO ARTIGO 5º E MODIFICA OS ARTIGOS 18 E 28 DA LEI 21/84.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, INCISO AO ARTIGO 5º E MODIFICA OS ARTIGOS 18 E 28 DA LEI 21/84. TERRAS LOTEAMENTOS URBANOS SOLO PARCELAMENTO
Observação
Parcelamento de Solo
Assuntos
- altera
- Terras
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Anexos Norma Jurídica