Lei nº 490, de 03 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1998
Data
03/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR OS RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 120/97, CELEBRADO COM O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – FEE. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- Educação
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Anexos Norma Jurídica