Lei nº 499, de 22 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1998
Data
22/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, AREA
Observação
Associação dos Moradores Rurais de Juina.
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica