Lei nº 511, de 19 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
511
Ano
1998
Data
19/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA C.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE, SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- contratação
- Saúde
- servidores
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Anexos Norma Jurídica