Lei nº 513, de 10 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
513
Ano
1998
Data
10/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOSIÇÃO O REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRO, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E A ABRIR DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
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