Lei nº 540, de 15 de setembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

540

Ano

1999

Data

15/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA DO EVANGELHO QUADRICULAR)

Indexação

AREA, TERRA

Observação

Assuntos

  • autorização
  • Concessão de terras
  • Terras

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Anexos Norma Jurídica