Lei nº 526, de 09 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1999
Data
09/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE SUA ESPECIAL DESTINAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE MENCIONA. (VEÍCULOS CÂMARA)
Indexação
VEICULO, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- alienação
- câmara
- desafetação
- veículos
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Anexos Norma Jurídica