Lei nº 533, de 16 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
1999
Data
16/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFORMAÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
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