Lei nº 538, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA XANÉ – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA, ATRIBUI-LHE COMPETÊNCIAS, AUTORIZA FIRMAR DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- cria
- Educação
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Anexos Norma Jurídica