Lei nº 545, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA FESTA DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMPANHA DE NATAL
Indexação
NATAL,
Observação
Assuntos
- institui
- URBANIZAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica