Lei nº 552, de 12 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2000
Data
12/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APPJ – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DE JUINA – MT.
Indexação
PESCADOR, PESCA
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica