Lei nº 554, de 15 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2000
Data
15/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DA AJOPAM
Indexação
EREA, TERRA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica