Lei nº 558, de 25 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
558
Ano
2000
Data
25/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA 7 SETEMBRO)
Indexação
ÁREA, TERRA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica