Lei nº 613, de 10 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
613
Ano
2001
Data
10/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, Á ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREA VERDE DO PROJETO VILA OPERÁRIA).
Indexação
ÁREA, TERRA, SÃO JOSÉ
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica