Lei nº 626, de 07 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
626
Ano
2001
Data
07/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE SANGRIA, QUE TEM COMO FATO GERADOR A INSPEÇÃO MUNICIPAL DO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS.
Indexação
IMPOSTO,
Observação
Assuntos
- animal
- institui
- taxa
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Anexos Norma Jurídica