Lei nº 631, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
631
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA. (ASSOCIAÇÃO COM. SAGRADA FAMÍLIA)
Indexação
ÁREA, TERRA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica