Lei nº 646, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
646
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA PARA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA. (PARQUE EXPOSIÇÕES / CENTRO ENSINO)
Indexação
AREA, TERRA, APROJU, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica