Lei nº 663, de 10 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
2002
Data
10/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DO DISTRITO DE FONTANILLAS, BEM COMO EFETUAR AO MESMO ÓRGÃO O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DO TRONCO DO ALIMENTADOS DE ENERGIA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA AO DISTRITO ANTERIORMENTE MENCIONADO.
Indexação
SERVIÇO, ENERGIA
Observação
Assuntos
- autorização
- construção
- regularização
- serviço
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Anexos Norma Jurídica