Lei nº 692, de 12 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
692
Ano
2003
Data
12/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” E “C” DO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 670/2002 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOA
Observação
Assuntos
- altera
- LOA
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Anexos Norma Jurídica