Lei nº 676, de 01 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
676
Ano
2003
Data
01/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES, TEMPORARIO,
Observação
Assuntos
- contratação
- servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 705, de 01 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica