Lei nº 680, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
680
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE.
Indexação
ÍNDIOS, AMBIENTE, PRESERVAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
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