Lei nº 690, de 05 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
690
Ano
2003
Data
05/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. STA CATARINA)
Indexação
TERRA, ÁREA, COMUNIDADE, IGREJA, CIDADE ALTA.
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica