Lei Diretrizes Orçamentárias nº 693, de 21 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Diretrizes Orçamentárias
Número
693
Ano
2003
Data
21/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
- LDO
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