Lei nº 697, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
697
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO)
Indexação
TERRA, AREA, IGREJA
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica