Lei nº 80, de 26 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1986
Data
26/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º INCISO III, 10º E SEU PARÁGRAFOS ÚNICO E IIº DA LEI N.º 051, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985, E O ANEXO IV.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 3º INCISO III, 10º E SEU PARÁGRAFOS ÚNICO E IIº DA LEI N.º 051, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985, E O ANEXO IV.
Observação
Assuntos
- altera
- estrutura administrativa
- prefeitura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 19 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica