Lei nº 720, de 11 de novembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

720

Ano

2003

Data

11/11/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)

Indexação

CREDITO, CAPS

Observação

Assuntos

  • abertura de crédito
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica