Lei nº 789, de 12 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
2004
Data
12/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI 724/2003 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOA
Observação
Assuntos
- altera
- LOA
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Anexos Norma Jurídica