Lei nº 730, de 12 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2004
Data
12/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA)
Indexação
CREDITO, CONSTRUÇÃO, DAES, EXTENSÃO,
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- construção
- DAES
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Anexos Norma Jurídica