Lei nº 754, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
754
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CASA DA FAMÍLIA)
Indexação
CREDITO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- serviço
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Anexos Norma Jurídica