Lei nº 757, de 09 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
757
Ano
2004
Data
09/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS)
Indexação
TERRA, AREA, IGREJA
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica