Lei nº 54, de 02 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1986
Data
02/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTOS DE SERRARIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FONTANILLAS E PERTENCENTES À PREFEITURA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTOS DE SERRARIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FONTANILLAS E PERTENCENTES À PREFEITURA
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
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Anexos Norma Jurídica