Lei nº 764, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOLSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)
Indexação
CREDITO, HABITAÇÃO,
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- construção
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Anexos Norma Jurídica