Lei nº 767, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
767
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO COM O FIM DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NESSA COMARCA E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, FINANCEIRA,
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- construção
- contribuição financeira
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Anexos Norma Jurídica