Lei nº 768, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
768
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENW MAWE.
Indexação
ÍNDIO,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
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Anexos Norma Jurídica