Lei nº 776, de 15 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
776
Ano
2004
Data
15/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIANTAMENTO, PEQUENOS SERVIÇOS,
Observação
Assuntos
- institui
- regularização
- serviço
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