Lei nº 779, de 20 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
779
Ano
2004
Data
20/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE JUINA – ARPAJU, SOBRE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, AGRICULTURA,
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica