Lei nº 785, de 04 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
785
Ano
2004
Data
04/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO PERUS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica