Lei nº 790, de 12 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
790
Ano
2004
Data
12/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PRÉDIO PROMOTORIA)
Indexação
CREDITO, PROMOTORIA
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- construção
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