Lei nº 794, de 08 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
794
Ano
2004
Data
08/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO ÀS DECORAÇÕES NATALINAS 2004, NO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NATAL, IMPOSTO,
Observação
Assuntos
- imposto
- isenção
- taxa
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Anexos Norma Jurídica