Lei nº 815, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
815
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, NOS TERMOS QUE DISPÕE O § 1.º DO ART. 9.º DA LEI ESTADUAL N.º 8059 DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOCIAL, EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- cria
- serviço
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Anexos Norma Jurídica